Jornadas de Direito Internacional das Crianças
Realizam-se, no próximo dia 19 de outubro de 2026, no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.
Trata-se de uma organização do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República daquela comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal.
A iniciativa, que decorre no dia em que se celebram trinta anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, será inteiramente dedicada à análise, discussão e reflexão crítica sobre alguns dos instrumentos desta convenção, designadamente a determinação das regras de competência, da lei aplicável, do reconhecimento e execução, transferência de competências e medidas de colocação, não apenas com a intervenção dos tribunais, mas também da respetiva Autoridade Central.
A participação é gratuita embora sujeita a prévia inscrição.