Documentos Hierárquicos

Diretiva n.º 5, de 11-10-2021 - Apreciação e emissão de parecer pelo Ministério Público nos acordos de regulação das responsabilidades parentais constantes de processos de separação de pessoas e bens e de divórcio por mútuo consentimento instaurados nas Conservatórias do Registo Civil

Diretiva n.º 5, de 15-11-2019 – Violência Doméstica

Despacho da PGR, de 5-06-2019 – Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos

Ordem de serviço n.º 6, de 8-11-2017 – Gabinete da Família, da Criança e do Jovem 

Ordem de serviço n.º 5, de 05-05-2017 – Tribunais de Família e Menores – Jogo da Baleia Azul 

Circular n.º 2, de 26-01-2012 – O artigo 158.º da Lei Tutelar Educativa e a competência do Diretor do Centro Educativo 

Circular n.º 3, de 20-03-2006 – Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 

Circular n.º 1, de 25-01-2001 - Intervenção do Ministério Público nas Comissões de Proteção das crianças e Jovens 

  Estudos e Comunicações

Intervenção da Procuradora-Geral da República no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2020)

Risco e Perigo na Pandemia - participação do GFCJ no II Seminário Internacional de Políticas e Respostas para Crianças e Jovens em Risco (junho 2021)

Maus Tratos a Crianças e Jovens: Prevenção e Proteção - participação do GFCJ na Conferência (abril 2021)

Educar para o Direito: Uma forma de (também) Proteger  - Guião de Procedimentos de Comunicação elaborado pelo GFCJ (fevereiro 2021)

Intervenção da Procuradora-Geral da República no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2019)

Intervenção da Procuradora-Geral da República no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (2018)