Divulga-se o Relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos 2024.

O documento aborda a situação dos centros educativos em maio do ano em curso, as condições físicas dos mesmos, a situação dos jovens internados, e a prevalência, entre estes, dos oriundos do sistema protetivo.

Contempla uma breve análise e reflexão sobre o que é e o que se espera da intervenção tutelar educativa e da sua articulação e distinção da intervenção protetiva, a lentidão do diagnóstico e a intervenção tardia.

A exiguidade dos recursos humanos (déficit de técnicos profissionais de reinserção social e de técnicos superiores de reinserção social), a insuficiência de vagas, os programas educativos, a saúde mental e a necessidade de revisão da legislação, entre outros, constituem também temas de análise do Relatório.