Últimas - MP no País
Anotações a diplomas legais.A PGDL informa que se encontram já inseridos os acórdãos do STJ publicados no…
Interrogatório Judicial. 11 arguidos. Tráfico de estupefacientes. Porto de Mós.
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Roubo; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Roubo; detenção de arma proibida; furto; assalto a casa de residência; acusação…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério…
Roubo; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Roubo; acusação; assalto a minimercado; arguidos com medida de coacção…
Acusação. Homicídio qualificado na forma tentada. Violação. Ofensa à integridade física qualificada. Rapto. Militar. Base das Lages/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, em 09.02.2017, de um arguido pela prática dos…
Acusação. Médica. Violação da « legis artis ». Ofensa à integridade física grave agravada pelo resultado. Morte de criança. Angra do Heroísmo/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, no dia 07.02.2017, de uma arguida pela prática do…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos por parte de autarcas. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática…