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Tráfico de pessoas; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de pessoas; confirmação de condenação em recurso interposto para o…
Criminalidade violenta. “Grupo de Chelas”. Acórdão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa.No dia 13 de maio de 2016 foi lido o acórdão, proferido pela 1ª Secção Criminal…
Prevaricação e peculato de eleitos locais. Acusação. MP. DIAP de Faro
O Ministério Público do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por…
Violação. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Santarém
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Roubo e associação criminosa. Prisão preventiva. DIAP de Viseu
No âmbito de um processo relativo a crimes de roubo e associação criminosa e…
Violação de segredo de justiça. Arquivamento parcial e acusação. DIAP de Lisboa/Sede<br>O MP requereu o julgamento em tribunal singular de treze (13) jornalistas e…