Últimas - MP no País
Reunião entre a PGDL e os Coordenadores das Comarcas do Distrito de LisboaNo dia 17 de abril de 2016, pelas 14:30 horas, decorreu na PGDL uma reunião de…
Falsificação de contabilidade financeira. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia…
Corrupção; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção; Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; Acórdão condenatório |…
Buscas/Corrupção/ Autoridade Tributária ( Actualização )/ DIAP de Lisboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro. Peculato; Acórdão condenatório |Ministério Público na Instância Central…
Auxílio à emigração ilegal; falsificação; contrafação de selos; condenação; Ministério Público na Comarca do Porto. Auxílio à emigração ilegal; falsificação; branqueamento; Ministério Público na…
Furtos qualificados; roubos agravados; decisão em Recurso |Ministério Público Tribunal da Relação do Porto Furtos qualificados; roubos agravados; assaltos a casa de residência e a…
Burlas e falsificações; acórdão | Ministério Público na Comarca do Porto Crimes de falsificação e burla; associação criminosa; Ministério Público na…