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Prisões preventivas na área da Comarca de Lisboa Oeste. MP na Instrução Criminal / Sintra.Em investigações do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, e por apresentação dos…
Corrupção; acusação; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto Corrupção; militares da GNR; acusação; pronúncia | Ministério Público no DIAP…
Incêndio; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Incêndio na Conforama de Vila Nova de Gaia; acusação; arguidos presos |…
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Corrupção passiva em insolvência. Medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>Ao abrigo do disposto no nº 13 alínea b) do artº 86º do CPP, informa-se que o…
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de BragançaPrevaricação; condenação; autarca; licenciamento de obra urbanística; pena de…
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VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 2014, Supremo Tribunal de Justiça.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho…