Últimas - MP no País
Norma da Direcção-Geral de Saúde nº 15/2013.'Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou…
Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto. Reunião de trabalho na PGDL, MP - ACT. <br>No quadro do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT, realizou-se na passada…
Furto de cabos de cobre em linhas subterrâneas da PT, zona da grande Lisboa. Acusação. Associação criminosa, 6 presos preventivos.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 15 (quinze…
Violência doméstica; prisão preventiva | Ministério Público de CinfãesViolência doméstica; agravamento das medidas de coacção anteriormente aplicadas…
Caso da criança afogada no Douro; condenação | Ministério Público de Vila Nova de GaiaCaso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação…
Violação, roubos, burla informática. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido por um crime de…
“AS CRIANÇAS E A INTERNET, uso seguro, abuso e denúncia”. PGR, Colóquio, 04 de Outubro A Procuradoria-Geral da República organiza no dias 04 de Outubro, de manhã, um…
Formação S.I.C.O.Concluiu-se hoje a formação sobre o SICO - Sistema de Informação dos…