Últimas - MP no País
Falso médico. Acusação. Falsificações e usurpação de funções. MP no DIAP de Lisboa. <i>corrigido erro de edição</i> O Ministério Público deduziu acusação em 27.11.2012, para julgamento em…
Condenação de advogado em pena de prisão. Burla e falsificação. Antecedentes. MP em Sintra - GLN.Em 4 de Janeiro de 2013 foi publicado o acórdão da 2ª Secção do Juízo de Grande…
Assaltos a postos de CTT, Farmácias, dependências Bancárias e supermercado. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva, após primeiro interrogatório judicial no dia 20.12.…
01 de Janeiro de 2003 - 01 de Janeiro de 2013. Os 10 anos da Página da PGDL.<br> O sítio de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) completa…
Aplicação da medida de teleassistência a vítimas de violência doméstica na área da PGDL. Actualização de dados. Sequência da sessão de trabalho de 03.12.2012 (cfr. Destaque nesta página com a…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da Lei, decorrem férias judiciais de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro…
Associação criminosa, Segurança Privada Ilegal, Coacção, Extorsão, Ofensas à integridade física, Lenocínio. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público da 11ª secção /UECEV do DIAP de Lisboa dirigiu uma…
Criminalidade económica. Pesca do atum rabil na ZEE da Madeira. Condenação do Director Regional das Pescas. MP no Funchal.Por sentença de 18.12.2012, não transitada em julgado, o 3º Juízo Criminal do…