Últimas - MP no País
Plano de acção para a justiça na sociedade da informação. Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, da Ministra da Justiça. Divulga-se o Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, de Sua Excelência a…
'Conclusões do Conselho [da União Europeia] sobre a protecção das crianças no mundo digital'Divulga-se o documento 'Conclusões do Conselho sobre a protecção das crianças…
Violência no desporto. Jogo Benfica-Sporting em 26 de Novembro de 2011. Informação final sobre a intervenção dos Juízos de Pequena Instância Criminal de LisboaInformação sobre a intervenção do MP e dos Juízos de Pequena Instância Criminal…
NUIPC 634/11.8PCOER. Explosão em 03.06.2011, em andar em Algés. Caso 'Sónia Brazão'. Esclarecimento. Considerando a projecção mediática do inquérito em referência - relacionado com…
Formação no combate à Cibercriminalidade. Parceria com a ICE - Immigration and Customs Enforcement's A partir do site da ICE, uma nota sobre a semana de formação em matéria de…
Violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Condenação nos Juízos de Pequena Instância Criminal. No Processo 1694/08.4TFLSB, do 1º Juízo, 2ª Secção, dos Juízos de Pequena…
DIRECTIVA 2011/92/UE, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.'DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 13 de Dezembro de…
Reunião da Rede de Magistrados dos Tribunais do Trabalho. Celebração de Protocolo entre a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Na reunião da Rede de Magistrados do Ministério Público nos Tribunais do…