Últimas - MP no País
Peculato; branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; participação económica em negócio; gestão de IPSS; decisão em recurso…
Violência doméstica. MP. Secção especializada do DIAP de Santarém
Na tarde de 26 de fevereiro foi presente a primeiro interrogatório judicial…
Tráfico de estupefacientes; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no…
Acórdão. Programa Supernany/Acão Especial de Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11-12-2018 (…
Uma manhã na comarca: DIAP e Procuradoria dos Juízos de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.No passado dia 22 de fevereiro de 2019, o Ex.mo Senhor Procurador Geral…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Dezembro de 2018Área Penal I - Sigilo profissional de advogado. Dispensa. II -…
Tentativa de ofensa à integridade física qualificada. Acusação. MP de Almada
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, pela prática um…
Usurpação de funções. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, pela prática de um…