Jornadas sobre o Inquérito Tutelar Educativo
A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica (GFCVD), participou nas Jornadas sobre o Inquérito Tutelar Educativo, que se realizaram esta quinta-feira, 8 de Maio, em Évora.
O evento, organizado pela Procuradoria-Geral Regional de Évora, com o apoio da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), reuniu diversas entidades com responsabilidades no âmbito da justiça juvenil e visou sensibilizar essas entidades para a necessidade de participarem ao Ministério Público os factos, de que tenham conhecimento, praticados por jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que sejam qualificados pela lei como crime.
O GFCVD, que participou no painel destinado à intervenção do Ministério Público, divulgou o Guião de Procedimentos de Comunicação “Educar para o Direito: Uma forma de (também) proteger”, com o intuito de contribuir para facilitar e agilizar os referidos procedimentos.