Simpósio da Eurojust sobre os Direitos das Vítimas

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A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica (GFCVD), participou no Simpósio sobre os Direitos das Vítimas, organizado pela Eurojust, que decorreu nos dias 19 e 20 de maio, na Haia.

Subordinado ao tema “Direitos processuais das vítimas transfronteiriças”, o Simpósio deste ano pretendeu debater e melhorar a integração efetiva dos direitos das vítimas nos processos de cooperação judiciária transfronteiriça, garantindo a proteção e o acesso à justiça em todos os países da União Europeia.