Últimas - MP no País
Desacatos na «Festa do Avante» 2015. Arquivamento. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.<br>Foi arquivado, em 22.03.2017 o inquérito a que deram origem as queixas contra…
Dados da Violência Doméstica no 1.º Trimestre no Distrito Judicial de Lisboa. No 1.º trimestre de 2017 foram instaurados no Distrito Judicial de Lisboa 2971…
Combate à violência doméstica. Condenação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Pena de Prisão Indeterminada. Pagamento ao Estado. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 4 de abril de 2017,…
Processo Face Oculta; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro Processo Face Oculta; publicação do acórdão do Tribunal da Relação do Porto…
Contratação Pública no Município de Barcelos. Crime de Prevaricação. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Casa do Povo da Chamusca. Medidas de coação. MP. DIAP de Santarém (secção do Entroncamento)
No âmbito de um inquérito no qual se investigam suspeitas de participação…