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Burla qualificada. Pena de Prisão de 5 anos suspensa. Instância C.C. Leiria.
A Instância Central Criminal de Leiria, por acórdão de 23 de setembro de…
Tráfico de estupefacientes. Condenação. Instância C. C. de Leiria
Por acórdão de 22 de setembro de 2016, a Instância Central Criminal de…
Homicídio na forma tentada. Medidas de coacção. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Violência doméstica. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/ Comarca de Lisboa OesteFoi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia…
Roubo agravado; primeiro interrogatório judicial | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo agravado; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; prisão…
Tráfico de estupefacientes - Prisão preventiva
Nos termos do disposto no artº. 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- meses de Junho /Julho de 2016<br>Área Crime I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da…