Últimas - MP no País
Estatística das Comarcas integradas na PGD PortoEstatística das comarcas integradas na PGD do Porto; investigação criminal e…
Universo Espírito Santo. Arresto preventivo. Recursos no TRL<br>A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 86.º,…
Exercício Ilícito de Segurança Privada. Acusação e marcação de julgamento. MP. Instância Local de Benavente
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, militar da GNR,…
Lenocínio. Acusação e marcação de julgamento. MP. Instância Local de Benavente
O Ministério Público deduziu acusação contra um militar da GNR pela prática…
PGDL-Conclusões e Recomendações-Sessão de Trabalho de 23.06.2016-Combate à Violência Doméstica.CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES Sessão de Trabalho Combate à Violência…
Tráfico de estupefacientes; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; viagem por via área do Brasil para Portugal;…
Tráfico de estupefacientes. Condenação. Instância Central Criminal de Leiria
Por acórdão de 15 de Julho de 2016, a Instância Central Criminal de Leiria,…
Primeiro Interrogatório Judicial. Homicídio Tentado. Omissão de auxílio.
No dia 14 de julho de 2016 foi detido um indivíduo, do sexo masculino, com…