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“Greenpeace”. Invasão de área de espectáculo desportivo, final da Liga dos Campeões, 24.05.2014. Suspensão Provisória do Processo. Dez arguidos. MP junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaO Ministério Público determinou a suspensão provisória do processo com a…
Burla qualificada de 2.845.961,61 euros no âmbito de contratos de locação financeira. Facturação falsa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três…
Burla no mercado de trabalho temporário. Associação Criminosa. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra 14…
Revista do CEJ - Ano 2013 II.Está disponível a Revista do CEJ, ano 2013 II, cujo índice pode consultar AQUI…
Questões Actuais do Direito Local n.º 2Foi editado o n.º 2 da revista Questões Actuais do Direito Local, cujo índice…
Furto qualificado; condenações | Ministério Público nas Varas Criminais do PortoFurtos qualificados; assaltos a casas de residência; grupo proveniente da…
Peculato; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoPeculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas à ordem de…
Peculato; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoPeculato; agente de execução que se apropria de quantias penhoradas; acusação…