Últimas - MP no País
Conselho de Fiscalizaç​ão da Base de Dados de Perfis de ADN.O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN tem criou uma…
Crime económico. Burla qualificada e falsificação em prejuízo da Federação de Produtores Florestais de Portugal. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Publico requereu o julgamento de quatro arguidos pela prática dos…
Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29…
Corrupção passiva; peculato | Ministério Público de GondomarCorrupção passiva; peculato; acusação | Ministério Público de GondomarNo dia 26…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado,…
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do…
Incêndios em viaturas automóveis em Almada, em contexto passional. Condenação de dois arguidos 7 anos de prisão. MP de Almada.Em 29 de Maio, foi lido o acórdão proferido no âmbito do processo n.º 1.518/11.…
Homicídio conjugal na Rua Augusta em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ontem à tarde, 29 de Maio, ficou em prisão preventiva, por fortes indícios da…