Últimas - MP no País
Homicídios em Loures e em Oeiras em Fevereiro / Março de 2008. Despacho final - Acusação. Ministério Público no Tribunal de Loures.Em 28/02/2014, o Ministério Público de Loures, proferiu acusação no processo…
Triplo homicídio por incêndio em elevador, em Queluz. Confirmação da condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 05-03-2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na íntegra…
Projecto E-MAR - Manual de Avaliação de Risco em violência doméstica. AMCV. Produtos Finais.Encontram-se disponíveis on line, no site da Associação de Mulheres Contra a…
Homicídio de jovem junto da Escola Seomara Costa Primo, Amadora, em 06.06.2013. Cooperação Judiciária Internacional. Detenção do suspeito no Reino Unido. MP no DIAP da GLN AmadoraNa sequência dos factos verificados no 6 de Junho de 2013, junto da Escola…
Violência Doméstica. Detenção fora de flagrante delito. Prisão preventiva. MP no Tribunal do Seixal.Hoje, dia 04, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito…
1º Dia Mundial da Vida Selvagem, 03 de Março de 2014. Crimes ambientais. MP na defesa dos interesses difusos na vertente criminal.A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora…
'Crimes urbanísticos'. Abuso de poder. Confirmação de sentença de condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 25.02.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença…
Código dos Contratos Públicos reeditado nesta página.Procedeu-se à reedição, nesta página, do Código dos Contratos Públicos (DL n.º…