Últimas - MP no País
Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas. Actualização. MP na Procuradoria Cível da Comarca de LisboaProssegue a actualização do menu desta página dedicado às cláusulas contratuais…
Caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora. Despacho de pronúncia. MP no DIAP da GLN/Amadora.Foi hoje proferido despacho de pronúncia no caso da Escola Moinhos da Funcheira…
Colóquio - Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais | ConclusõesInformação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos…
Operação internacional coordenada entre o DIAP de Lisboa, SEF, Tribunal de Grand Instance de Bordéus, OCRIEST e Europol. Auxílio à imigração ilegal. 14 prisões preventivas: 7 em Portugal, 7 em França. No dia 14 de Dezembro de 2013, o Ministério Público na 11ª secção do DIAP de…
Associação criminosa; roubos agravados; condenação | Ministério Público de Vila Nova de GaiaAssaltos violentos a ourivesarias; associação criminosa; roubos agravados;…
'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', R. Bragança de Matos, Rei dos Livros, Outubro 2013. Divulga-se a publicação da obra 'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla…
Criminalidade grupal violenta na área do Seixal/Almada. Desmantelamento de grupos rivais. Condenações. MP no Tribunal do Seixal.No caso da 'Quinta da Princesa', NUIPC 215/09.6PFSXL, relativo a actividades…
'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração da prova forense de natureza digital', M. Aires Magriço, Sinapis Editora, Outubro 2013.Divulga-se a publicação da obra 'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço…