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Crimes de abuso sexual praticados por médico no exercício de funções. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público, em despacho de 27.09.11, deduziu acusação para julgamento…
Acusação por 19 crimes de roubo. Arguido reincidente. DIAP de Sintra - GLN. <br>O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo,…
Comissão da Reforma do Processo Civil - retoma de trabalhos - membros. Foi publicado o despacho que nomeia as personalidades que integram a Comissão…
'Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção', 25 e 26 de Novembro, Oeiras. AD URBEMA AD Urbem relembra 'que estão abertas as inscrições, bem como o prazo para…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa do Estado. 750.000,00 €. Procuradoria da República Cível de Lisboa.No Pº 29/2002 5ª Vara 3ª Secção, o Ministério Público, em representação do…
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora…
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve…
® Despacho n.º 47/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoPatrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral.…