Últimas - MP no País
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado…
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência -…
Vistos da Embaixada. Funcionário Diplomático. Acusação do DIAP de Lisboa. Rectificação e pedido de desculpas.Relativamente à notícia publicada ontem nesta página, sobre crimes…
Vistos de Embaixada. Funcionário Diplomático. Crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico de influência. Acusação e pedido de indemnização civil. DIAP de Lisboa 9ª secção.O Ministério Público proferiu acusação no dia 06.09.2011, contra arguido que…
Revista Advocatus n.º 18 - Setembro 2011.Está nas bancas a versão impressa da Revista Advocatus, n.º 18, de Setembro de…
GAVVD da Câmara Municipal do Seixal - Parceria com o Ministério Público do Círculo de Almada. Violência Doméstica. O Ministério Público do Círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada…
Assaltos a carrinhas de transporte de valores. Criminalidade altamente violenta. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação no dia 29.07.2011 contra determinado…
II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaurativa. Inscrições abertas.A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça…