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Crime de perseguição agravado. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de Coimbra
Por acórdão proferido a 12 de abril de 2023, o Tribunal da Relação de…
Medidas de coação. Ofensa à integridade física qualificada. Resistência e coação. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Detenção. Roubo. Furto. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
O Confisco Não Baseado Numa Condenação; obra jurídica«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20…
Furtos qualificados. Prisão preventiva
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial de…
Detenção. Violação agravada. Violação de domicílio. Ameaça agravada. Dano. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No dia 24…
Ofensa à integridade física grave qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealOfensa à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de…