Últimas - MP no País
IV Encontro do TrabalhoIV Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos…
Caso PPP. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal da Comarca da Guarda
Por Acórdão proferido no dia 27 de abril de 2023, o Juízo Central Cível e…
Prevaricação, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro…
Projeto de Parque Eólico na Serra de Santa Comba – Mirandela
O MP, via DCCEICD, instaurou no passado dia 14.04.2023, acção administrativa…
Caso PPP. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal da Comarca da Guarda
Por Acórdão proferido no dia 27 de abril de 2023, o Juízo Central Cível e…
Tráfico de estupefacientes e associação criminosa para o tráfico, rapto, sequestro, coação agravada, acesso ilegítimo e detenção de arma proibida. Acusação
No dia 14 do corrente mês, o Ministério Público do Departamento Central de…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; condenação |…
Denúncia caluniosa. Falsidade informática. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público, deduziu, no dia 20 de abri, acusação contra um arguido…