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Crimes de branqueamento de capitais e criminalidade altamente organizada: buscas e detenções

No âmbito de um inquérito em investigação no Departamento de Investigação e…

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Assaltos a caixas multibanco; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAssaltos a caixas multibanco com explosão; condenação; penas de prisão |…
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Protecção de Menores. Alargamento da isenção de taxas moderadoras no SNS.Foi publicado o DL nº 61/2015, que alarga o âmbito de isenção de pagamento de…
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Lei n.º 30/2015. Reforço do combate à corrupção.Foi publicada a Lei n.º 30/2015 de 22.04 que reforça os instrumentos jurídicos…
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Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; detenção de arma proibida; acusação; arguidos em…