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Criminalidade especialmente violenta. Raptos, roubos, sequestros. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. DIAP de Lisboa.No NUIPC 118/10.1JBLSB , o Ministério Público emitiu sete mandados de detenção…
Direito à informação em processo penal. Proposta de nova Directiva. Debate na DGPJ.A DGPJ organiza uma Mesa Redonda, em 28.11.2011, sobre a proposta de Directiva…
Contra-ordenação. CMVM / SLN. Confirmação da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaOs Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa proferiram hoje, 21 de…
Contra-ordenação. Banco de Portugal / Banco Privado Português. Decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa apreciaram o pedido de…
GIAV - Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima - Espaço Cidadania e Justiça. DIAP de Lisboa.Inaugurado ontem, existe no DIAP de Lisboa o Gabinete de Informação e…
Violência Doméstica. Incumprimento das medidas de coacção pelo arguido. Prisão preventiva. Ministério Público de Loures.No âmbito de inquérito tramitado na Unidade de Combate à Violência Doméstica…
Cooperação Judiciária em Matéria Penal com os Membros da CPLP. Site do GDDC da PGR.Divulgam-se, a partir do site do GDDC, dois importantes instrumentos de…
Crime informático. Clonagem de cartões nas caixas de multibanco. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 03.11.11, deduziu…