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® Memorando Encontro de Trabalho - Centro de Direito da Família da FDUC Memorando sobre a participação no Encontro de Trabalho realizado no passado…
II Congresso Internacional de Adopção, 13 a 15 de Novembro de 2011, Lisboa.<br>Estão ainda abertas as inscrições para o II Congresso Internacional de Adopção…
Abuso sexual e violação de menor, filha do arguido. Condenação em 12 anos de prisão. Grande Instância Criminal de Sintra. A 1ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra condenou na pena…
Revista do Ministério Público - nº 127. Já disponível.<br>Veja AQUI, a partir do site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público…
Caso da agressão a professora da escola da Quinta do Conde. Ministério Público de Sesimbra / Seixal. Estatuto do Aluno do Ensino não Superior. Foi instaurado nos serviços do Ministério Público da Comarca de Sesimbra, no…
Módulo de legislação da página da PGDL. Código de Processo Penal anotado online.<br>Tendo como base as notas de trabalho de um Procurador-Geral Adjunto na Relação…
Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010.<br>Divulga-se o Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010. A…
Criminalidade Especialmente Violenta, Zona do Lumiar, Lisboa. Assaltos a taxistas. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação contra três indivíduos com idades…