Últimas - MP no País

18-09-2007 Novo CPP - Especial Complexidade - Tribunal Constitucional.Chama-se a atenção para a doutrina do Tribunal Constitucional, no acórdão n.º…

17-09-2007 Instruções da PGR. <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_0224.pdf'>Entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.</a> Instruções da PGR.

14-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/not_0207.pdf'>Alterações ao Código de Processo Penal.Texto da informação de serviço veiculada como instrução de procedimento aos senhores PGA’S.</a>Alterações ao Código de Processo Penal.

14-09-2007 Novo Código de Processo Penal.<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/des173_07.pdf'> Orientações de procedimento. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho n.º 173/2007, de 14 de Setembro.

12-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/des169_07.pdf'>Novo Código de Processo Penal. Prisão Preventiva. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho nº. 169/2007, de 10 de Setembro.

07-09-2007 <u>Legislação:</u> Já estão disponíveis, em versão actualizada, alguns dos diplomas recentemente alterados.- Código de Processo Penal - Código Penal - Código do Trabalho -…

06-09-2007 Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal. INSCRIÇÕES.Conforme divulgámos, com programa provisório, terão lugar em Setembro e…

03-09-2007 Movimento de Magistrados de 31 de Agosto - Posse.Foi publicado no DR, 2ª série, nº. 168, de 31 de Agosto último, o movimento de…