Últimas - MP no País

03-09-2007 Movimento de Magistrados de 31 de Agosto - Posse.Foi publicado no DR, 2ª série, nº. 168, de 31 de Agosto último, o movimento de…

03-08-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=70&doc=files/doc_0070.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Notas de Análise do 1.º semestre de 2007 no Distrito Judicial de Lisboa.

31-07-2007 Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=923&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Nova Lei da Televisão.</a>Revoga o anterior diploma (L 32/2003).

31-07-2007 Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal - CEJ (Lisboa e Coimbra).Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, terão lugar com a seguinte…

26-07-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/nota_26julho.pdf'>Magistrados colocados no Quadro Complementar - Movimento de Julho 2007.</a>Nota informativa da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.

25-07-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0069.pdf'>O Ministério Público e a Representação dos Interesses Patrimoniais do Estado </a>Actividade desenvolvida até final do 1º semestre de 2007.

23-07-2007 Foi publicado o DL 263-A/2007 - 'Cria o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único …'Com a publicação deste decreto-lei, consultável aqui, são alterados os…

18-07-2007 Actualização da base de dados do STJ (Boletim interno). Mais 371 sumáriosForam adicionados mais 371 sumários de acórdãos à base de dados do STJ (Boletim…