Últimas - MP no País

05-02-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0037.pdf'>Autorização pelo MP para a prática de acto. DL 272/01, de 13/10.</a>Despacho proferido pelo Dr. Orlando Barroso, ao abrigo do diploma referenciado.

02-02-2007 Mensagem do Dr. João Dias BorgesHoje, dia 2 de Fevereiro, com a publicação em Diário da República, do…

30-01-2007 Guia Prático sobre a aplicação do Regulamento relativo à obtenção de provas em matéria civil ou comercial (Reg. (CE) N.º 1206/2001 do Conselho, 28 Maio).Chega-nos através Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão…

29-01-2007 A Direcção-Geral da Segurança Social passou a disponibilizar em <i>www.seg-social.pt</i> listagem actualizada das IPSS e das Entidades Equiparadas. IPSS - Casas do Povo e Cooperativas

26-01-2007 VII Congresso do Ministério PúblicoFoi proferido despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da…

22-01-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=66&doc=files/doc_0066.html'>Inquéritos no ano de 2006</a> - <i>João Dias Borges</i>Notas de análise e dados estatísticos dos inquéritos, do distrito judicial de…

18-01-2007 Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Set./Outubro 2006Foram adicionados mais 491 sumários de acórdãos do STJ extraídos do respectivo…

18-01-2007 Já se encontram disponíveis as últimas versões dos diplomas alterados pelo DL 8/2007.- Código das Sociedades Comerciais - Código do Registo Comercial - Lei…